Clara SottoMayor, especialista em Direito da Família e autora do livro «Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio», defende a adopção por parte de casais do mesmo sexo, algo que actualmente é apenas permitido na Holanda.
Esta tese é assumida num concorrido e aceso debate sobre os direitos dos homossexuais, promovido pelos alunos de Direito da Universidade do Minho, e no qual um responsável pelo sítio da Internet «Portugalgay» se queixou precisamente da desigualdade de direitos entre homo e heterossexuais. Ideias que não convenceram o cónego Eduardo Melo, vigário-geral da Arquidiocese de Braga que, ancorado na posição da Igreja Católica, lançou mesmo um apelo aos «poderes constituídos» para que «deixem de aprovar, apoiar e dar facilidades - quase promovendo - a homossexualidade».
Nos antípodas desta posição, o cónego Melo lembrou que para a Igreja a homossexualidade é fruto de um «impulso perverso», mas aconselhou a sociedade a cultivar, em relação aos «desviados sexuais», sentimentos de «aceitação, compreensão e sentido do outro, embora sem mistura e sem aprovação - pois nada se pega por contacto».
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execução de alimentos pelo 733 do cpc
na verdade estou procurando uma informação. minha advogada ingressou com execução de alimentos pelo 733, pedindo a prisão, caso não fosse feito o pagamento imediato da pensão. ele não pagou e ainda seu advogado ficou com o processo em carga durante 15 dias. e levou uma petição pro juiz dizendo que não podia apagar. mesmo assim o juiz não mandou prende-lo. pergunto. se a execuçaõ era pelo 7833, se ele não pagou em tres dias uteis, o juiz não deveria automaticamente mandar prende-lo. como fico agora. ja passou mais de mes da citação pra pagamento e o juiz não pediu a prisão. fica assim mesmo???
espero uma resposta com urgência. tenho uma filha de 7 anos e estamos passando necessidade.

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